Fatores que geram segurança jurídica para o ordenador de despesas.

Fatores que geram segurança jurídica para o ordenador de despesas. Descubra quais são.

Quais fatores que geram segurança jurídica para o ordenador de despesas ?

Os gestores públicos tem por base tomar decisões a partir dos laudos e pareceres jurídicos, e é fundamental que se tenha parecer jurídico em cada processo aberto pra licitar e contratar.

Entretanto, há que se lembrar que parecer jurídico não afasta sua responsabilidade. Como diz o nome, é um parecer que deve estar fundamentado na lei e jurisprudência em que jurídico aponta caminhos da legalidade de um determinado processo. Porém a decisão é do gestor.

Quais fatores que geram segurança jurídica para o ordenador de despesas ?

Outro aspecto é que o parecer não é uma libertação de sua responsabilidade. A  decisão continua sendo sua, Gestor.

Invista no conhecimento, no servidor publico, dê a ele conhecimento para que ele possa fazer gestão adequada de sua necessidade, planejamento, projetos, termo de referência,  saiba elaborar um bom contrato por tipo de objetos (e não utilizar modelos para os mesmos objetos, já que cada objeto contratado requer clausulas distintas).

Desenvolva a capacidade de senso crítico, discernimento, de um servidor público que vai alem da letra da lei.

Não é o direto que resolve certos problemas de gestão. Por isso é importante que não se limitem a achar que o parecer jurídico lhe isenta de responsabilidade, é preciso estar bem auxiliado por Servidores Capacitados, para alcançar a eficiência.

Eficiência não é filosofia, ela se adquire com conhecimento e boas práticas.

Não há outro caminho para o gestor de um órgão publico  senão atribuir ao seus colaboradores a devida capacitação e implementar a gestão por competência.

Até logo!