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15 cuidados que se deve ter na fiscalização de obras públicas

Licitação de Obras Públicas

15 cuidados que se deve ter na fiscalização de obras públicas

Genildo Gomes de Jesus
Escrito por Genildo Gomes de Jesus em 12 de abril de 2017
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Listamos aqui os 15 cuidados que se deve ter na fiscalização de obras públicas pra você, pois sabemos que devido à complexidade da atividade, são necessários muitos cuidados na fiscalização de obras a fim de evitar transtornos, paralisações e punições pelos órgãos de controle.

Para evitar transtornos, paralisações e atrasos, siga atentamente os 15 cuidados que se deve ter na fiscalização de obras públicas

1 – Da nomeação do Fiscal de Obras Públicas

O primeiro item da lista dos Listamos aqui os 15 cuidados que se deve ter na fiscalização de obras públicas é :

O fiscal deve ser nomeado na fase de planejamento da obra.

O fiscal deve ter tempo e recursos suficiente para acompanhar o canteiro.

Só podem ser fiscal de obra engenheiros e arquitetos devidamente registrados em seu conselho.

O fiscal deve acompanhar a elaboração do projeto.

O pessoal Administrativo não pode funcionar nem como auxiliar do fiscal sob pena de exercício ilegal de profissão.

2 – Providências antes do inicio da execução

• Verificar licenças;
• Verificar ART’s;
• Verificar garantia da obra;
• Fazer a compatibilização dos itens e valores do orçamento, em relação aos previstos nos projetos, junto com a contratada.

modelo nomeação fiscal

3- Fase De Instalação Do Canteiro

  • Ver se o mesmo atende ao projeto
  • Concluída e aceita a instalação do canteiro deverá ser pago essa parcela, conforme a lei 8666/93.

4 – Da equipe técnica

Verificar a presença, no canteiro, da equipe técnica exigida no edital, e solicitar todos os dados e meios de comunicação

5 – Dos equipamentos

Verificar a presença dos equipamento no canteira a cada etapa, exigidos no projeto

6 – Da mão de obra

  • Exigir toda a documentação de admissão dos trabalhadores
  • Exigir prova de treinamento e entrega de EPI’s

7 – Da subcontratação

• Com autorização do fiscal
• Entrega do contrato das subcontratadas
• Arts das subcontratadas
• Habilitação das subcontratadas
• ME E EPP recebe diretamente da administração pública contratante
• Sociedade em conta de participação não caracteriza subcontratação
• A SUBCONTRATADA deve fazer a GFIP da obra na matrícula da obra no INSS

8 – Formas de medição da obra

• Em obras por preço global, não se mede o serviço, apenas paga-se o valor previsto na etapa do cronograma
• O FISCAL verifica o itens e quantitativos previstos na parcela do cronograma da obra

09 – Fiscal não participa do recebimento definitivo da obra

O fiscal que acompanhou a obra, nos termos da Lei 8666/93 não participa do recebimento definitivo,devendo ser nomeada uma comissão para fazer o recebimento definitivo da obra

10- Penalidades

  • O projeto deve possuir uma dosimetria de pena.
  • O FISCAL DEVE INFORMAR POR ESCRITO À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA OBRA todas inexecuções, no momento de sua ocorrência.
  • Toda inexecução deve ser lançada no diário de obras.

11- Inexecução de Etapas

  • Quando a empresa executar quantidade inferior ao previsto na etapa, trabalhar com o pagamento em cima do percentual executado.
  • O percentual inexecutado é base de cálculo para aplicação da multa
  • A MULTA deve ser abatida no valor da parcela a ser paga

12- Pagamentos de materiais e equipamentos

  • NÃO se paga por materiais ou equipamentos entregues no canteiro, sem sua efetiva aplicação na execução dos serviços;
  • PODE pagar por equipamentos que por razões técnicas e de mercado são fabricados por encomenda, exclusivamente para a obra, mesmo que não tenha sido entregue, mas com prova da etapa da fabricação;
  • PODE ser considerado etapas executadas para fins de pagamentos, as peças pré moldadas quando o método construtivo determinar.

13- Acompanhamento da obra

  • O FISCAL TEM O DEVER DE ACOMPANHAR DIARIAMENTE A EXECUÇÃO DA OBRA, SOB PENA DE RESPONDER POR INEXECUÇÕES OU DANOS DECORRENTE DO NÃO ACOMPANHAMENTO;
  • O FISCAL DEVE ANOTAR TODAS AS OCORRÊNCIAS NO DIÁRIO DE OBRAS, INCLUSIVE A METEREOLOGIA DO TEMPO;
  • CÓPIA DAS PÁGINAS DO LIVRO DE OBRAS DEVE INSTRUIR O PROCESSO, A CADA ETAPA EXECUTADA.

14- Do pagamento da etapa da obra

  • CERTIDÕES FISCAIS NEGATIVAS NÃO IMPEDEM O PAGAMENTO, APENAS PODE SER APLICADA A PENALIDADE DEFINIDA, ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO;
  • A NOTA FISCAL DEVE MENCIONAR O VALOR DOS MATERIAIS E DA MÃO DE OBRA PARA FINS DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA;
  • Documentos que devem estar anexos a nota fiscal para o pagamento da parcela da obra:
    Cronograma da etapa realizada;
    Relatório técnico assinado pelo engenheiro fiscal da obra, COM ACEITE DA PARCELA;
    Cópias das páginas do livro de obras da etapa para instruir o processo;
    GFIP da obra;
    Comprovantes de pagamentos de todos os trabalhadores;
    Comprovante de recolhimento da GPS e
    Comprovante de recolhimento do FGTS.

15- Não deixar de responder a todas as solicitações da contratada

Se for o caso de modificações, não deixar de formalizar a alteração do projetos para não se constituir em pagamentos por serviços não realizados;

Se for acréscimos de serviços todo o cuidado é pouco para não permitir a execução de serviços sem o devido termo aditivo de acréscimo.

Serviços executados sem o acréscimo pode caracterizar execução de serviços não contratados

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One Reply to “15 cuidados que se deve ter na fiscalização de obras públicas”

ANGELO

WAUUUU.. ESTÃO DE PARABENS. O CONTIUDO É MUITO BOM. CURTO E OBJECTIVO