CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO

Um Curso para quem quer se aprofundar na matéria.

Data: 21 à 23 de Novembro de 2018
Carga Horaria: 24h
Investimentos: R$ 3.450,00
Brasília - DF

Quem deve fazer o curso?

Comissões de Licitações

Compras e Demandantes

Pregoeiros e Equipe De Apoio

Ordenadores de Despesas

Engenheiros e Arquitetos

Controle / Auditoria e Jurídico

O que você vai Aprender

  • Quais as funções legais do Pregoeiro
  • Quais as competências legais do Pregoeiro
  • Quais os riscos de o Pregoeiro fazer pesquisa de preços
  • Quais os riscos de o Pregoeiro elaborar o termo de referencia
  • Quais os principais motivos que leva o Tribunal de Contas da União punir os Pregoeiros
  • Como o Pregoeiro deve agir no dia a dia para não ser responsabilizado
  • Quais os principais cuidados que o Pregoeiro deve tomar
  • Quais os conhecimentos multiciplinares que o Pregoeiro deve saber
  • Como tomas decisões seguras na fase de julgamento das propostas
  • Como agir juridicamente correta na exigência de apresentação de amostras e sua análise
  • Como tomas decisões seguras na fase de julgamento da Habilitação
  • Como conduzir de forma segura o pregão
  • Os cuidados que o Pregoeiro deve tomar nas decisões de impugnações e recursos
  • Os principais pontos da lei 8.666/93 aplicáveis ao Pregão
  • Como fazer corretamente a instrução do processo, e sua importância para o Pregoeiro..
  • Terá a visão completa de um termo de referencia
  • Saberá os pontos mais complexos de um edital que pode complicar sua atuação
  • Os procedimentos a serem adotados quando o pregão for deserto ou fracassado
  • Saberá como agir nos casos em que as propostas estiverem acima do estimado
  • Saberá identificar os preços inexequíveis
  • Saberá fazer o julgamento da planilha de custo de terceirização
  • Conhecer os princípios jurídicos que se aplicam ao Pregão e a importância de cada um.
  • Saber como se analisa, avalia e julga um balanço patrimonial de uma empresa para fazer o julgamento da habilitação financeira.
  • Entender a proposta do Sistema de Registro de Preços - SRP, suas regras, vantagens e desvantagens.
  • Compreender o que é a Terceirização, as responsabilidades e os riscos que a contratação apresenta.
  • Saber identificar as irregularidades nos processos
  • Saber identificar insuficiência dos termos de referências e respectivas planilhas de custos
  • Visualizar como se faz e a importância do Planejamento para o pregão
  • A função do termo de referencia no Pregão
  • A função da cotação de preços no pregão e sua influencia no julgamento da proposta.
  • Item da lista

Programa completo

MÓDULO I – O PROCESSO ADMINISTRATIVO E SUA AUTUAÇÃO

DISCIPLINA IO Pregoeiro e a Organização do Processo Administrativo de Licitação e Contratações, considerando a lei nº 9.784/1999 (lei federal do proc. administrativo)

Aula 1 – Conceitos e Definições de Proc. Administrativo e as regras de autuação: Conceitos e definições de Processo Administrativo; Conceitos e definições de Ato Administrativo; A autuação e sua natureza jurídica; Os efeitos e consequência de atos praticados por Agente Público sem competência legal; Autuação do Processo Administrativo e seu reflexo nas decisões do Pregoeiro e do Ordenador de Despesas; Princípios administrativos na lei do processo administrativo.

Aula 2 – As funções, competências, atos e responsabilidades do Pregoeiro e da Autoridade Administrativa superior: Competência da autoridade administrativa no processo do Pregão; Competência do Pregoeiro no Pregão Presencial e Eletrônico; O que não compete ao Pregoeiro.

Aula 3 – Estudo e aplicação da lei 8.666/93 e da lei 9.784/99 na licitação e contratação pelo Pregão: Princípios jurídicos que devem ser observados no proc. administrativo do pregão; Modalidades de licitação na lei 8.666/93 e suas regras; O uso do Pregão como modalidade licitatória e a sua regra e natureza; A obrigatoriedade do pregão eletrônico na esfera federal de acordo com o TCU; Aplicação do artigo 24 da lei 8.666/93 nos pregões desertos ou fracassados; As margens de preferencias; As margens de preferencias e as empresas micros e pequenas; Estudo dos prazos estabelecidos na legislação do Pregão, c/c com a lei do processo administrativo; Estudo dos tipos de habilitação nas licitações; A anulação e a revogação da licitação; A definição dos serviços de engenharia e obras; o que pode ser licitado pelo pregão. Os estudos preliminares, a concepção de projetos básicos e a diferença do termo de referencia; As regras de habilitação para julgamento no pregão; Diligências e seus tipos e quando cabem no processo; Quando é possível deixar de exigir documentos de habilitação e flexibilizar as formalidades. Definições: Obra, Serviço, Compra e Alienação; Obras, serviços e compras de grande vulto; Seguro-Garantia; Execução direta; Execução indireta; Empreitada por preço global; Empreitada por preço unitário; Tarefa; Empreitada integral.

MÓDULO II – A POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO DAS PEQUENAS EMPRESAS.

DISCIPLINA 1 – Os direitos das Micro e Pequenas empresas nas Licitações Públicas

Aula 1 – Os direitos, deveres e os procedimentos do pregão com a participação de micro e pequenas empresas: O que é uma empresa micro ou empresa de pequeno porte nos termos da lei complementar 123/2006; Qual o procedimento para verificar se a licitante se enquadra como ME ou EPP; Micro empresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES podem ser contratados para executar serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; O procedimento legal na subcontratação de ME/EPP; O procedimento legal de julgamento da habilitação fiscal e trabalhista da ME/EPP; A forma de proceder ao beneficio do desempate no pregão concedido às ME/EPP; A licitação para objetos com valores até oitenta mil reais e as ME/EPP; Pregões para objeto divisível e a cota de 25%; A prioridade de contratação de ME/EPP local/regional até 10% do melhor preço; Os tipos de dispensa de licitações que devem ser exclusivas para ME/EPP; As hipóteses em que não se aplica os benefícios concedidos às empresas micro e pequenas.

Aula 2 – O princípio do desenvolvimento econômico sustentável local e regional e o incentivo a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica: A realização de pregões exclusivos para ME e EPP do Município ou Estado.

MÓDULO III – O PROCESSO DE LICITAÇÃO – FASE INTERNA

DISCIPLINA 1 – O Planejamento de Compras e Contratações de Serviços na Administração Pública.

Aula 1 – Procedimentos da Contratação e Licitação: O Inicio do Processo – Planejamento. Estudos Preliminares. Mapa de Riscos. Pesquisa de Preços. Termo de Referencia. O Planejamento: Formação da Equipe de Planejamento da Contratação: Toda equipe de planejamento da licitação e contratação deve ser alinhada com o escopo da solução que se procura; A competência legal para fazer o termo de referência; A equipe de planejamento da licitação: importância da equipe; critérios de escolha da equipe; como atua essa equipe; Em que momento se deve dá a nomeação; Qual o papel do Pregoeiro nessa fase da licitação e contratação; A equipe de Planejamento é uma equipe única? Uma equipe por objeto? Ou um setor especializado; O que é a fiscalização administrativa; A fiscalização técnica; A fiscalização do público usuário e a fiscalização setorial; Em que momento do processo se faz a sua nomeação; No planejamento da licitação qual é a participação da coordenação da gestão contratual. Fase de mapeamento e reconhecimento da necessidade: Identificação, descrição, definição e esclarecimento da necessidade; Levantamento e alinhamento com o planejamento estratégico da Administração; Descrição do objeto e planilha sintética do custo; A justificativa da licitação para a contratação de soluções frente às necessidades; Definição da necessidade continua ou não quando se tratar de serviços; Definição justificada da forma de execução quanto à exclusividade ou não da mão de obra, quando se tratar de serviços continuados; Definir se o Sistema “Just in times” (Sistema de Registro de Preços) atende ao tipo de necessidade, de forma justificada; Definição da natureza dos serviços: Serviços comuns ou não; Continuados ou não. Fase da requisição:  Elaboração do Documento de Oficialização da Demanda – DOD; Autorização do ordenador de despesas para a abertura do processo de licitação. Fase de execução dos Estudos Preliminares: O estudo do mercado e levantamento de soluções e custos preliminares; A definição e declaração do objeto; Descrição detalhada dos serviços a serem executados; Descrição detalhada dos materiais a serem entregues;  Especificação técnica, quantificação e qualificação dos materiais necessários;  Especificação técnica, quantificação e qualificação dos serviços necessários;  Definição de métodos, equipamentos e tecnologias necessárias ao emprego na execução do objeto; A definição justificada pela opção da apresentação de amostras se for o caso; Definição e qualificação mínima da mão de obra adequada à execução do objeto; Definição da estratégia de suprimento adequado à execução de serviços ou aquisições; Definição do parcelamento em itens ou, devidamente justificado, a opção pelo agrupamento; Escolha da melhor solução em qualidade e preço; Definição dos prazos: execução/entrega; vigência contratual; inicio de execução;  A pesquisa de preços e a definição dos custos detalhados do objeto;  Elaboração da planilha detalhada dos custos da contratação; Estabelecer obrigações de natureza técnica e operacional relativas à execução/entrega do objeto;  Estabelecer a necessidade de garantia contratual e seu percentual;  Estabelecer as exigências de qualificação técnica necessária à execução do objeto;  Definir a equipe técnica com qualificação e quantificação mínima necessária;  Estabelecer as regras de entrega, recebimento e aceitação do objeto; Elaborar a dosimetria das penas com requisitos, descrição das irregularidades e respectivas penalidades na proporção dos riscos da inexecução. Fase de estudos dos riscos contratuais: Estudos e análise de risco; Elaboração do mapa de risco; Métodos e funções para o gerenciamento dos riscos. Fase de revisão das definições anteriores face aos riscos identificados. Fase de desenvolvimento do Termo de Referencia: Consolidar as informações levantadas nos estudos técnicos preliminares de forma organizada, com raciocínio lógico e sistêmico, com definições administráveis para formar o termo de referencia.  

DISCIPLINA 2 – O Edital, Contrato, Parecer Jurídico e a Publicação.

Aula 1 – As cláusulas do Edital previsto na lei geral de licitação. As cláusulas do edital prevista em leis específicas e técnica de redação: A elaboração do edital – Legalidade, técnica de redação e boas práticas para não impedir a competição – Rigor excessivo e prejudicial previstos no edital e as consequências para o certame – A competência legal para a elaboração do Edital – A elaboração da minuta do contrato: condicionantes legais e boas práticas – A análise jurídica e o respectivo parecer: Efeitos e responsabilidades.

 Aula 2 – O Contrato Administrativo na Lei 8.666/93: As cláusulas que o contrato deve conter na lei 8.666/93. As cláusulas previstas em leis específicas.

Aula 3 – O papel do Jurídico na licitação, a elaboração do Parecer, seus efeitos e responsabilidades do Parecerista: A análise jurídica do processo; O parecer técnico;  Os efeitos e vinculação do parecer;  As reponsabilidades do Parecerista; O que na forma da lei é obrigatória se submeter à análise jurídica.

 Aula 4 – A Publicação dos Atos Administrativos: As regras de publicação dos atos no Proc. Administrativo de licitação: A Publicação na fase da licitação e na fase da contratação até a entrega do objeto e seus prazos na lei 8.666/93, no RDC e no Pregão. Aspecto jurídico da publicação; Regras de publicação no pregão; Regras de publicação na lei 8.666/93; Regras de publicação no RDC; Regras de publicação do contrato e suas alterações; Regras de publicação de penalidades.

MÓDULO IV – O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP

Disciplina 1 – Compreendendo de forma prática o Sistema de Registro de Preços como Instrumento de Planejamento e Gestão de Compras e Contratações de Serviços na Administração Pública.

Aula 1 – A Licitação para o Sistema de Registro de Preços na Legislação: Fundamento jurídico da licitação para Registro de Preços. Definições jurídicas: Sistema de Registro de Preços; Ata de registro de preços; Órgão Gerenciador; Órgão Participante; Órgão não Participante; Compra Nacional; Órgão Participante de Compra Nacional; Hipóteses para o uso do Sistema de Registro de Preços; O procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP, possibilidades e sua importância; As modalidades de licitação aplicáveis ao SRP; Natureza jurídica da Ata de Registro de Preços e a necessidade do contrato; O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e a vigência do contrato; Alterações da Ata e as alterações do contrato: possibilidades de acréscimos e supressões; O procedimento de registro na Ata do resultado da licitação; O procedimento do registro e formação do cadastro de fornecedores reservas; Dos procedimentos de assinatura da Ata e a recusa do fornecedor em assinar a Ata; O procedimento de contratação com os fornecedores registrados; O principio da anualidade financeira, o empenho e a contratação; Sistema de Registro de Preços para serviços: aspectos complexos; Sistema de Registro de Preços para compras de materiais; Da revisão e do Cancelamento dos Preços Registrados; Os procedimentos de responsabilização e sanções no registro de preços. Procedimentos da licitação: O edital e suas cláusulas; A competência para a análise jurídica do processo; A análise jurídica do processo de carona; A publicação do edital; A divisão da quantidade total do item em lotes: aquisições e serviços; A contratação por uma Administração de mais de uma empresa e a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade.

Aula 2 – A Estrutura do Setor de Gerenciamento de Registro de Preços – SRP na Administração Pública e quais são suas funções de acordo com a legislação na área de Compras: A proposta do SRP na lei 8.666/93: Planejamento, pedido de compra, controle de estoque e controle de preços; Competências e Atribuições do Órgão Gerenciador: Controle e Gestão; O Setor mais adequado para se responsabilizar pelo Sistema de Registro de Preços; Competências e Atribuições dos Órgãos Participantes; Indicação do gestor do contrato/atribuições; Do gerenciamento, controle, revisão e cancelamento dos preços registrados; O gerenciamento e controle da utilização da ata de registro de preços por órgão não participantes; A utilização da tecnologia na licitação para registro de preços. 

MÓDULO V – FASE EXTERNA DO PROCESSO

Disciplina 1 – O Controle social da legalidade da licitação.

Aula 1 – A Impugnação Do Edital: Como deve ser o procedimento administrativo e legal por parte do Pregoeiro; A Natureza Jurídica da impugnação ao Edital; O procedimento legal por parte do interessado; Práticas de impugnações do mercado; Prazo para o oferecimento da impugnação e o pedido de esclarecimento no pregão; Impugnações fundamentadas oferecidas intempestivamente: como proceder; Prazo de resposta; Impugnações complexas jurídica e tecnicamente: como proceder no prazo legal; Competência e responsabilidades para oferecer a resposta; O prazo de resposta e a forma de apresentação de resposta no pregão; Prazo de apresentação de pedidos de esclarecimentos no Pregão; Diferenças no meio de envio da impugnação e do pedido de esclarecimento, aplicação subsidiária da lei 8666/93, ver art.40; A procedência da impugnação e seus efeitos.

Disciplina 2 – A Fase de Credenciamento no Pregão

Aula 1 – Como se processa o credenciamento no Pregão Presencial: Aspectos jurídicos relevantes seus reflexos no julgamento do Pregão: A documentação que deve ser exigida no edital para realizar o credenciamento; Os procedimentos do credenciamento no Pregão Presencial; A fase de recebimento, desistência ou modificação da proposta; Efeitos jurídicos do credenciamento aceito e o rejeitado.

Aula 2 – O credenciamento no Pregão Eletrônico: O procedimento pelo fornecedor no portal de compras, efeitos e responsabilidades; A responsabilidade do Fornecedor; Como se processa o credenciamento no pregão eletrônico.

Disciplina 3 – A Abertura da Sessão do Pregão e a condução pelo Pregoeiro.

Aula 1 – Os procedimentos legais que o Pregoeiro deve adotar na condução          do certame pela busca da melhor proposta: Acompanhar, orientar e solicitar plano de compras para subsidiar um plano de licitações; Orientar para que os processos organizem os objetos por família, evitando pregões com todo tipo de material; Evitar pregões com muitos itens; Não realizar o certame com menos de 03 fornecedores participantes, sem antes conhecer a razão do desinteresse do mercado; Não descumprir nenhum rito processual sob a alegação de urgência ou qualquer outra justificativa; Priorizar pregões para registro de preços; Boas práticas na condução da fase de lances: orientações e proatividade; A negociação após o término da fase de lances; Ter domínio dos atos e termos do processo antes da abertura do certame; Não publicar os pregões com pesquisas de preços insuficientes e com mais de 180 dias, em cenário inflacionário estável; Solicitar revisão dos termos de referencias muito antigos; Priorizar publicações dos pregões por mais de 08 dias úteis; Analisar todas as impugnações, ainda que tenham sido intempestivas; Não rejeitar as motivações de recursos administrativos; Orientar para que o edital não impeça que o pregoeiro faça as diligencias necessárias para verificar os preços, sempre que as propostas estejam acima do estimado; Adotar padrões de procedimento impessoais na condução e decisões; Abertura da sessão e boas práticas de condução do certame; Solicitar que na equipe de apoio tenha o autor do termo de referencia; Solicitar assessoria técnica do autor do termo de referencia e da planilha de custo; Inteirar-se das informações que constam do termo de referencia que geram custos; Ter entre os anexos do edital modelo de planilha detalhada para o fornecedor apresentar após a fase de lances; Fazer diligencia para apurar a capacidade de o fornecedor executar o objeto com o preço proposto sempre que o preço se mostrar inexequível: tipos de diligencias; A revogação e a anulação do pregão;

Aula 2 – Apresentação de Amostras no Pregão: Como avaliar e julgar a amostra: A finalidade e base jurídica da amostra; Como deve ser previsto a exigem da amostra no processo; Os procedimentos de avaliação e julgamento da amostra; Os direitos do fornecer na fase de avaliação da amostra.

Aula 3 – A Análise e Julgamento da Proposta e da exequibilidade do preço: Proposta de venda de bens e equipamentos; Proposta de venda de serviços continuado com mão de obra dedicada; Proposta de venda de serviços por empreitada.

Aula 4 – A Análise e Julgamento da Habilitação: Procedimento de envio da documentação no pregão eletrônico; Julgamento da habilitação jurídica; Julgamento da habilitação fiscal; Julgamento da habilitação econômica e financeira; Julgamento da habilitação técnica; O procedimento penal na fase licitatória; A declaração do vencedor.

Aula 5 – Recursos Administrativos na fase da licitação: O conceito de contraditório e, ampla defesa; O momento da fase recursal; A manifestação da intenção de recursos e a análise do Pregoeiro; O prazo para apresentação das razões de recurso; Forma de apresentação das razões do recurso no pregão eletrônico; O prazo de resposta pelo Pregoeiro, seu indeferimento e seus efeitos; Procedimentos quando o pregoeiro acatar as razões do recurso administrativo; A competência para o julgamento do recurso; Práticas processuais adequadas juridicamente para fazer subir o processo; Decisão, adjudicação e homologação.

Aula 6 – A adjudicação e homologação do Pregão. A instrução do processo: Os devidos procedimentos legais e os cuidados na homologação do processo: Boas práticas jurídicas de homologação do pregão; A análise da autuação do processo na fase homologatória.

Aula 7 – O Processo de Penalidade na Prática: A penalidade na fase licitatória; A Instrução do processo de penalidade; O fluxo do processo de penalidade; Tipos de penalidades na lei 8.666/93 e na lei do pregão; A dosimetria de pena na licitação.

O QUE O NOSSO CURSO INCLUI

CERTIFICADO

Para enriquecer o seu currículo para fins profissionais e legais.

MATERIAL

Apostila, caderno de legislação e mochila para notebook

COOFFE BREAK

Pois saco vazio não para em pé.

ALMOÇO

Em restaurante cuidadosamente selecionado pela nossa equipe

DEPOIMENTOS DE NOSSOS ALUNOS

WALDELICY COSTA
Prefeitura Mun. de Açailandia / MA

GUILHERME FOSSE
MRE/RJ

WILLIAM AUGUSTO
Anvisa/DF

LUIZ OTÁVIO
IPHAN

Professores

genildo-gomes

Genildo Gomes de Jesus

FORMAÇÃO:
Bacharel em Direito – Universidade Moacyr Sreder Bastos – Rio de Janeiro.

PÓS-GRADUAÇÕES:
Gestão Estratégica de Empresas – ISCTE Business School – Universidade em Lisboa – Portugal.
Administração Pública – Fundação Getúlio Vargas – FGV/Rio de Janeiro

ATIVIDADES ATUAIS:

ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Advogado inscrito na OAB/RJ como especialista em licitações e contratos administrativos
Advoga para agentes públicos e empresas
Consultor em licitações, contratação e gerenciamento de contrato de obras públicas.
Consultor Jurídico em Gestão Pública

CONSULTORIA EM GESTÃO
Consultor em Gestão por Processos

MAGISTÉRIO:
Professor de Direito Administrativo; Gestão Pública; Licitações e Contratos Administrativos, com mais de três mil agentes públicos treinados e capacitados.

PALESTRANTE:
Gestão Pública e Licitações e Contratações

ATIVIDADE EMPREENDEDORA
Empresário no ramo de consultoria e treinamento na área jurídica e da gestão pública

ATIVIDADE ACADÊMICA:
Escreve para revistas e sites especializados

ATIVIDADES PROFISSIONAIS REALIZADAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Parecerista Jurídico em Licitações e Contratos na Aeronáutica

Atividades desenvolvidas:
Análise Jurídica de Edital, Termos de Referencias, Projetos Básicos e Contratos.
Respostas à Impugnações e Recursos Administrativos.
Defesas em Mandados de Segurança.
Defesa em Representações no TCU.
Atuou como Membro da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão do Pregão.

Elaborou Edital, Termo de Referência, Projetos Básicos e Contratos para licitar e contratar, em especial:

Área de Engenharia
Construção de Prédios Hospitalares
Construção de Edifícios de Ensino (Escola de Especialista da Aeronáutica)
Construção de Prédios Residenciais (Próprios Nacionais)
Construção de Prédio Edifício Garagem do Hospital Central da Aeronáutica
Serviços de Engenharia de Segurança e Contra Incêndio
Reformas de Prédios Hospitalares
Obras e Reformas civis, elétricas e mecânicas.
Contração de Consultoria de Projetos Básicos e Executivos

Área médico hospitalar:
Aquisições de Material Médico Hospitalar
Aquisições de gases medicinais
Aquisições de medicamentos
Manutenção de Equipamentos Médico Hospitalar (engenharia clínica)
Manutenção de Caldeiras de hospitais
Serviço de Lavagem de Roupas Hospitalares
Manutenção de Equipamento de Cozinha Industrial;
Manutenção de áreas Médico Hospitalar;
Limpeza de áreas Médico Hospitalar
Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e
Serviços de Ótica;

Área de Serviços:
Serviços de Terceirização
Manutenção de Frota de Veículos
Manutenção de Elevadores
Manutenção de Climatização e Refrigeração
Manutenção de Equipamentos de Combate a Incêndio
Serviços de Limpeza e Conservação, Jardinagem e Poda de Árvores
Serviço de Blindagem de Automóveis
Aquisição de Combustíveis
Projetos de Viabilidades
Contratação de Serviços Gráficos
Cessão e Concessão de Uso de Área Pública.

Área de Aquisições
Aquisições de Bens de Consumo e Bens Permanentes
Aquisição de Veículos leves e pesados
Aquisição de Veículos Especiais (carros de combate a incêndio)
Aquisição de Material de Combate a Incêndio

Assessoria de Gestão em Licitações e Contratações Públicas, em especial:
Atuou como Consultor e Assessor em Processos de Licitações e contratações e gestão de contrato de obras da Universidade Federal Oeste do Pará – UFOPA por 01 ano e 04 meses
Atuou na implantação da Central de Licitações, Gestão de Contratos e Convênios na Aeronáutica.
Atuou na assessoria de elaboração dos projetos básicos e executivos de obras e serviços de engenharia.
Atuou diretamente na elaboração de termos de referencias de serviços e compras.
Atuou diretamente na elaboração de editais e contratos.
Atuou diretamente na assessoria aos engenheiros e arquitetos na fiscalização de obras e serviços de engenharia.

CURSOS QUE MINISTRA ATUALMENTE:

Área de Compras e Licitações para o Setor Público:
Gestão de Compras no Setor Público
Prático de Elaboração de Editais e Contratos Administrativos
Formação de Pregoeiros
Prático Projeto Básico para Obras e Serviços de Engenharia
Prático de Elaboração de Termo de Referência;
Formação de Gestores e Fiscais de Contratos
Licitações e Contratação de TI
Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
Licitação de Material de Consumo e Permanente para a Saúde Pública
Pregão e Registro de Preços
Contratação de Serviços Continuados com dedicação exclusiva de mão de obra
Contratação Direta – Dispensa e Inexequibilidade
Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
Direito Trabalhista e Terceirização na Administração Pública
Processo Administrativo de Licitação e Contratação

Área do Direito Administrativo e Gestão Pública:
Curso: Os fundamentos da gestão pública
Curso de Planejamento Estratégico na Administração Pública – PPA
Curso básico de Direito Administrativo para servidores públicos
Curso de Contratos Públicos
Curso de Concessões Públicas
Curso de Parceria Público Privado – PPP

Área de Compras e Licitações para Empresas:
Gestão de Compras Públicas para Empresas
Formação de Assistentes em Licitações para Empresas
Formação de Gerentes e Líderes em Licitações e Contratações Públicas para Empresas
Formação de Gerentes de Contratos Públicos para Empresas
Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Empresas
Especial de Pregão Presencial e Eletrônico para Empresas
Especial de Registro de Preços para Empresas

ARTIGOS PUBLICADOS
Artigos publicados in Cadernos Pedagógicos de Serviço Social da Universidade Augusto Motta – UNISUAM, com o título: Assistência Social x Lei Orgânica da Assistência Social – uma determinação necessária.
Artigos Publicados na Revista Compras Públicos Ano I, nº1 de julho de 2008 – Dos Direitos da Administração Pública no Código de Defesa do Consumidor.
Compras Públicas: Como é a vida diária de um Pregoeiro, publicado no Jornal on line folha pública.
A necessidade de repensar a administração pública com mudanças estruturais para o enfrentamento da corrupção e incompetência gerencial, publicado no Jornal on line folha pública.
O direito tem muito pouco a contribuir com a eficiência na área de licitações e contratos, publicados no Jornal on line folha pública.
Qualidade no serviço público: é possível desde que haja vontade política para investir na profissionalização do servidor público e em bases tecnológicas
Governo autoritário ou governo democrático: qual a situação do brasil, publicado no Jornal on line folha pública
O valor público da transmissão ao vivo pela internet dos procedimentos da licitação, publicado no Jornal on line folha pública.
Licitação de obras públicas: projeto básico e projeto executivo, publicado no Jornal on line folha pública.

ENTREVISTAS REALIZADAS
Concedeu entrevista na qualidade de Especialista em Licitações e Compras Governamentais à TV Cabo Branco, afiliada da TV Globo na Paraíba no dia 14/02/2011 no Jornal Bom Dia Paraíba;
Concedeu entrevista na qualidade de Especialista em Licitações e Compras Governamentais à TV Clube – João Pessoa, afiliada TV Bandeirante na Paraíba.
Concedeu entrevista ao Jornal da Paraíba do Grupo (www.jornalparaiba.com.br), afiliada Globo naquele Estado na edição do dia 06/03/2011 no caderno de política sobre o tema: “Pregão Eletrônico democratiza a Administração Pública”
Concedeu entrevista à rádio 101 FM, em João Pessoa sobre a importância do tema Licitações na vida do cidadão comum e necessidade de investimento em capacitação dos servidores públicos para trabalharem nessa área do serviço público.
Concedeu entrevista à Revista Capital Público, publicando na Revista: Ano II – nº 23 – Abril/2011 o parecer sobre escândalos e corrupção noticiados na TV Globo acerca das lombadas eletrônicas no Sul do País.
Concedeu entrevista sobre o tema Corrupção no Setor Público á afiliada da TV SBT em João Pessoa, no dia 30/03/2015.

RECONHECIMENTO E CONDECORAÇÕES
Foi premiado com o título “Mérito Internacional da Justiça” pelo Centro de Estudos Europeu no Encontro Internacional de Juristas que ocorreu em Lisboa – Portugal em janeiro de 2012, em reconhecimento aos trabalhos que vem desempenhando na área do ensino jurídico com ênfase em Direito Administrativo aplicado à Educação Corporativa na Administração Pública e Empresas.
Integrante da Rede de Advocacia de Excelência, instituição sediada em Brasília que tem como objetivo congregar os profissionais da área jurídica que se destacam nas suas especialidades.

Investimento

R$ 3.450,00

Ou R$ 3.450,00 a vista, podendo ser pago em até 12x de R$ 287,50 no cartão ou a vista em boleto.​

LOCALIZAÇÃO

Opções para Chegar

Táxi / uber

Ônibus