Assessoria em Contratações de Obras Públicas.

LICITAÇÕES & CONTRATAÇÕES DE OBRAS

Assessoria na fase licitatória:

  1. Gestão da fase interna ou preparatória da licitação: Planejamento e Organização da Licitação:
  • Palestra sobre legislação, planejamento e organização da licitação, contratação, gestão contratual e fiscalização técnica de obras e serviços de engenharia;
  • Orientação sobre como deve se dar cada passo até a efetiva entrega dos empreendimentos.
  • Assessoria para a elaboração dos estudos de necessidades de cada empreendimento, compreendendo: necessidades, funcionalidades, adequação ao interesse público, segurança, economia na execução, conservação e operação, possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação, facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço, adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas, impacto e sustentabilidade ambiental.
  • Assessoria e acompanhamento dos estudos preliminares e pré-projetos, de acordo com o plano de necessidade visando fornecer as informações técnicas necessárias ao processo de licitação pela Lei 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, com orientações para que todos os procedimentos estejam de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.
  • Assessoria de Processos Administrativos, compreendendo a orientação, elaboração e formalização dos atos administrativos iniciais: Requisição das obras, autorização de abertura do Processo Administrativo e autuação processual.
  • Assessoria e Elaboração das definições das condições legais, gerenciais e penais as quais as licitantes e a futura contratada deverão se submeter, conforme regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União.
  • Elaboração de Termo de Referência, do Edital e do Contrato Administrativo visando à licitação e contratação de empresa especializada em engenharia para fins de fiscalização técnica de obras públicas.
  • Assessoria e Elaboração do Edital de Licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC, dos empreendimentos, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
  • Assessoria e Elaboração do Contrato Administrativo de Obras Públicas.
  • Gestão da fase externa da licitação:
  • Procedimentos de publicação da licitação
  • Suporte jurídico para impugnações, manifestações em ações judiciais e representações nos tribunais de contas, contra a licitação.
  • Procedimentos de visita técnica dos licitantes, segundo jurisprudência do TCU.
  • Gerenciamento da condução dos procedimentos licitatórios, incluindo a elaboração de atas das respectivas sessões da Comissão de Licitação.
  • Assessoria Administrativa à Comissão de Licitação nos procedimentos licitatórios relativos às impugnações dos editais e anexos, com orientação e elaboração de pareceres para subsidiar a Área Técnica e à Comissão de Licitação, em suas respostas.
  • Consultoria e Assessoria à Comissão de Licitação nos procedimentos licitatórios nos atos de julgamento das propostas e habilitações estabelecidas nos ritos processuais de acordo com a modalidade de licitação, de acordo com a jurisprudência do TCU.
  • Consultoria e Assessoria à Comissão de Licitação nos procedimentos licitatórios relativos à análise de recursos administrativos e elaboração das respectivas respostas.

Fase Contratual:

 Assinatura do contrato

  1. Assessoria dos atos administrativos relativos aos procedimentos de assinatura do contrato:
  • Gerenciamento do cumprimento do prazo editalício previsto para a assinatura do contrato;
  • Análise e aprovação dos documentos exigidos para a assinatura do contrato;
  • Orientação à Contratada sobre os direitos e deveres a serem cumpridos durante a execução do contrato, a ser repassada em reunião especifica com elaboração de ata, ao preposto da contratada, ao responsável técnico da obra e à equipe técnica responsável pela execução da obra;
  • Orientação à todos os fiscais das obras com estabelecimentos de rotinas e processos de fiscalização;

Inicio de Execução do Contrato

Antes do início das obras

  1. Assessoria ao processo de execução, antes do início das obras, compreendendo a gestão administrativa e legal dos procedimentos, de acordo com a legislação de licitação, legislações especificas e jurisprudência do TCU, compreendendo:                                     
  • A garantia contratual
  • O Preposto da Contratada
  • O Responsável Técnico da Obra, de acordo com a fase de Habilitação da contratada.
  • A Equipe Técnica declarada na fase de habilitação da contratada
  • Orientação trabalhista para o inicio da execução da obra
  • Orientação sobre a Responsabilidade Técnica de Projetos e da obra – ART
  • Alvarás e licenças da obra
  • Disponibilidade de energia elétrica no logradouro da obra
  • Outras exigências técnicas, administrativas e legais, conforme o caso.

Após o início das obras

  1. Assessoria do processo de execução após o início das obras, compreendendo:
  • A fase de Instalação da obra: locação da obra, montagem de canteiro e mobilização;
  • Processo de pagamento da fase de instalação da obra;
  • Processo legal das atividades da Fiscalização da obra: relatórios técnicos, recebimento das medições, livros de obras, orientações legais sobre as ocorrências relatadas e anotadas pela fiscalização;
  • Assessoria Trabalhista e Previdenciária da obra;
  • Gestão quanto à segurança do trabalho;
  • Gestão das atribuições do Responsável Técnico da obra;
  • Gestão das atribuições do Preposto da Contratada;
  • Gestão das atribuições da Equipe Técnica responsável pela execução das obras
  • Gestão legal das alterações contratuais e elaboração de Termos Aditivos aos Contratos para: Reequilíbrio financeiro do contrato; Reajustes do valor contratual; Acréscimos e Supressão de serviços;
  • Assessoria da admissibilidade legal das sanções, por inexecução parcial ou total do contrato:
  1. Analise e aplicação da dosimetria de pena estipulada no contrato
  2. Gestão de processos de responsabilização por inexecução parcial ou total do contrato,
  3. Elaboração dos atos administrativos sancionatórios
  • Gestão do processo de pagamento, com análise e aprovação dos seguintes documentos:

Nota Fiscal; Cronograma Físico Financeiro; Relatório técnico de aprovação das medições; GFIP; Folha de ponto; Folha de pagamento; Pagamento dos trabalhadores; Pagamento de contratados; Retenções Previdenciárias; Condições de Habilitação; Gestão das atualizações da garantia contratual.

  • Gerenciamento da fase de operação e Entrega Definitiva das obras, compreendendo:
  1. Constituição da Comissão de Recebimento Definitivo das obras
  2. Verificação em conjunto com a Comissão de Recebimento Definitivo, dos seguintes documentos:

Relatórios técnicos da execução das obras; Licenças Federais, Estaduais e Municipais definitivas das obras; Cumprimento dos direitos trabalhista de todos os envolvidos na execução das obras; Gerenciamento do processo demissional dos trabalhadores e quitação das verbas trabalhistas e previdenciárias; e projeto “as Built”.